Termos de Uso

Última atualização: 10/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o LifeMatch Engine ("Serviço"), fornecido por LifeTime Pesquisa Clínica Ltda. ("LifeTime", "nós"), você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso você esteja agindo em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a este instrumento. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar o Serviço.

Estes Termos constituem o contrato entre você e a LifeTime e substituem quaisquer acordos anteriores relacionados ao Serviço.

2. Descrição do Serviço

O LifeMatch Engine é um microserviço de matching clínico que recebe respostas estruturadas de pacientes e, por meio de um pipeline determinístico de 9 etapas, retorna estudos clínicos compatíveis com score, critérios confirmados e itens pendentes.

O Serviço é disponibilizado via API REST e painel administrativo (dashboard) e pode incluir, a critério da LifeTime:

• Integração com ClinicalTrials.gov e outras fontes públicas de estudos;
• Widget embedável white-label;
• Webhooks assinados para notificações em tempo real;
• Geração de relatórios em PDF;
• Dashboards analíticos e auditoria.

O Serviço é oferecido em planos comerciais (Free, Starter, Professional, Enterprise), cada um com limites de uso e rate limiting específicos, conforme descrito no momento da contratação.

3. Contas e Acesso

Para utilizar o Serviço, você deverá criar uma conta ("Conta") e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuário, senha, 2FA e API keys);
• Todas as atividades realizadas a partir da sua Conta;
• Notificar imediatamente a LifeTime sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança.

As API keys possuem prefixo `lm_live_*` (produção) ou `lm_test_*` (sandbox) e são armazenadas como hash SHA-256 em nossa base de dados. A LifeTime recomenda fortemente o uso de autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) para contas administrativas.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do Serviço;
• Executar scraping em massa, crawling ou qualquer forma de coleta automatizada não autorizada dos endpoints da API;
• Abusar de limites de taxa (rate limiting) por meio de múltiplas contas ou evasão de restrições;
• Transmitir vírus, malware, exploits ou qualquer código malicioso;
• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa;
• Burlar, comprometer ou tentar burlar qualquer medida de segurança.

5. Dados de Pacientes

Ao processar dados de pacientes através do Serviço, você atua como Controlador dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), e a LifeTime atua como Operador. É sua responsabilidade exclusiva:

• Obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos titulares dos dados antes de submetê-los ao Serviço;
• Garantir a base legal apropriada para o tratamento, conforme artigos 7º e 11 da LGPD;
• Informar aos titulares sobre a finalidade do tratamento, compartilhamento e seus direitos;
• Atender às solicitações dos titulares referentes aos seus direitos (acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade).

O tratamento específico de dados por parte da LifeTime é regido pelo Data Processing Agreement (DPA), disponível em /legal/dpa, e pela Política de Privacidade em /legal/privacy.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o seu código-fonte, algoritmos, pipeline de matching, modelos de dados, documentação, interfaces, logos e marcas, é de propriedade exclusiva da LifeTime Pesquisa Clínica Ltda. e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, propriedade intelectual e segredo de negócio.

A LifeTime concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço exclusivamente nos termos deste contrato e do plano contratado. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

7. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA OU AUSÊNCIA DE ERROS.

Importante: O LifeMatch Engine é uma ferramenta de apoio ao recrutamento em pesquisa clínica e NÃO constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou recomendação terapêutica. As decisões clínicas permanecem sempre de responsabilidade do médico responsável pelo paciente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da LifeTime perante o Cliente por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a este Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

8. Modificações do Serviço

A LifeTime reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer parte do Serviço, incluindo funcionalidades, endpoints da API, planos comerciais e estes Termos. Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou através do painel administrativo.

9. Rescisão

Este contrato vigora por tempo indeterminado e pode ser rescindido:

• Pelo Cliente, a qualquer tempo, mediante cancelamento da Conta pelo painel ou solicitação formal ao suporte;
• Pela LifeTime, com aviso prévio de 30 dias, por qualquer motivo;
• Pela LifeTime, imediatamente, em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou por determinação legal/judicial.

Após a rescisão, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser eliminados conforme a política de retenção.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• LifeTime Pesquisa Clínica Ltda.
• E-mail: contato@lifetimepc.com.br
• DPO (Encarregado de Dados): dpo@lifetimepc.com.br